Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Empregador doméstico. Assistência judiciária. Deserção não-conhecimento.

Recurso ordinário - Empregador doméstico - Assistência judiciária - deserção.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?

Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos.

A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)

Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores

Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Contribuição Sindical Patronal Rural

Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo

Relatório da ONU aponta desigualdade entre homens e mulheres no Brasil

Jô Moraes: é preciso superar a desigualdade de gênero nas estruturas de poder

Professora não terá direito a gratificação de titularidade

Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

TST determina que ferroviários aceitem acordo entre CPTM e sindicatos da categoria

A SDC decidiu rejeitar recurso do STEFZCB, o qual pretendia tornar sem eficácia a extensão do acordo que lhe fora imposta por decisão do TRT-2

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Modelo de execução da obrigação de fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor, com fundamento no artigo 634, do Código de Processo Civil

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.

Horas extras. Ônus da prova.

Os registros de horários trazidos pela reclamada, devidamente assinados pelo obreiro, merecem credibilidade, quando não infirmados por prova em contrário. Recurso a que se nega provimento.